Muita gente não sabe de todos os benefícios e das informações do GLP. O Sindigás divulgou um material muito bacana sobre o GLP empresarial que organizamos neste texto para você.
Distribuição e revenda de GLP são serviços de utilidade pública
No Brasil, de acordo com o IBGE, 95% dos lares utilizam o GLP para cocção, por isso é considerado um serviço de utilidade pública, assim como luz, água e telefone. Mas, ao contrário da energia elétrica e água, no setor de GLP não há concessão do governo para funcionamento das distribuidoras e revendas. Elas apenas precisam cumprir as normas da ANP para funcionar. O que é positivo, pois há maior concorrência entre os agentes do mercado, já que na concessão há um monopólio da atividade.
O mercado de GLP é uma atividade regulada
A ANP estabelece os requisitos mínimos para as empresas que se propõem a atuar no mercado de GLP, visando garantir a segurança do consumidor e a regularidade do abastecimento em todo o território nacional. Além disso, o Inmetro avalia as distribuidoras, especialmente em relação à qualidade dos recipientes, e fiscaliza os sistemas de medição do GLP a granel.
Preço do produtor não é determinado pelo governo
Na década de 90 iniciou-se a desregulamentação dos preços dos combustíveis, que foi concluída em 2001. Assim, desde janeiro de 2002, o GLP industrial não goza de qualquer subsídio ou subvenção em nosso país, com liberação dos preços nas refinarias, importadoras e centrais produtoras, sendo que a Petrobras continua respondendo por quase todo o suprimento.
Preço do GLP não é tabelado para o consumidor final
Mesmo antes da última regulamentação em 2002, o preço ao consumidor final não era e não segue tabelado. Cabe ao consumidor pesquisar preço e serviço e buscar seu melhor parceiro fornecedor de GLP, especialmente nas relações contratuais do GLP comercializado a granel.
Preço flutua. Depende do mercado externo
A Petrobras, na precificação do GLP empresarial, passou a adotar critérios atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações flutuam diariamente, para cima e para baixo. Parcela significativa da demanda de GLP no Brasil é importada. Logo, há uma influência direta no mercado nacional.
Matéria-prima: importante parcela do preço final
O valor pago pelo consumidor final é composto por 3 itens:
1) Preço do GLP na refinaria;
2) Carga tributária;
3) Frete para entrega do GLP nas distribuidoras
O valor do GLP na refinaria corresponde a uma parcela significativa do preço do produto ao consumidor final, mas não é tudo. A carga tributária e frete primário são também muito expressivos na composição do valor comercializado.
Alta carga tributária para produto de relevância social
Recai sobre o GLP, além do PIS/COFINS (Federal), o ICMS (Estadual) que flutua de 12% a 25%, dependendo do Estado, o que é uma carga incompatível com outros gêneros de primeira necessidade como os produtos da cesta básica, tributados pelos governos estaduais e federal.
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